Tag Archives: Advogados no Porto

Artigo no Blog Advogadoo

  Prazo de impugnação judicial O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que não reveste natureza judicial o prazo de impugnação de condenação pela …(+)

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  Responsabilidade do fornecedor O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o fornecedor de energia elétrica é responsável pelos danos causados nos equipamentos …(+)

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  Moradora exige mudança de poste por não descansar O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que é de deferir o pedido de alteração …(+)

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  Prejuízos sérios e justa causa de despedimento O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que faltas de pontualidade do trabalhador em 21 dias …(+)

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  Contrato de prestação de serviços O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que a seguradora é responsável pela reparação de acidente de trabalho …(+)

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  Interrupção do prazo de prescrição O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que a prescrição do procedimento contraordenacional interrompe-se na data em que …(+)

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  Caducidade da proteção jurídica concedida O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que caduca necessariamente a proteção jurídica concedida ao beneficiário de apoio …(+)

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  Verificação de requisitos legais O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que deve ser rejeitado o pedido de realização de busca domiciliária a …(+)

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  Interposição de recurso pelo arguido contumaz O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que não é admissível a interposição de recurso da decisão …(+)

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  Perseguição por ex-namorado O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que que não constitui elemento do tipo legal do crime de violência doméstica …(+)

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