Tag Archives: Advogados no Porto

Interrupção da audiência e verificação de uma ou duas sessões O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que, no cálculo de honorários devidos a …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Início do prazo para a contestação O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o prazo para contestar a ação, quando tenha sido …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

Campanha de adesão a serviços de telecomunicações O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que existe publicidade enganosa, por induzir em erro os seus …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Acórdão para fixação de jurisprudência O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) fixou jurisprudência no sentido de que as declarações para memória futura não têm …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Responsabilidade dos donos dos imóveis servidos pelo reservatório O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é insuficiente para responsabilizar os proprietários das frações autónomas, …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

  Prédio rústico e licença de utilização O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que não carece de licença de utilização o contrato-promessa de …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Pedido de compensação a favor do outro cônjuge O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que, tendo sido acordado, no âmbito de ação …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Processo crime e pedido de indemnização civil O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o credor de alimentos tem interesse em agir …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Património incongruente com rendimento lícito O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que estando verificados os pressupostos da condenação por crime de catálogo …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

  Responsabilidade penal de pessoa coletiva O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que não se verificam os pressupostos para a atribuição de responsabilidade …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
SUBMETA O SEU CASO AGORA!