Tag Archives: Advogados no Porto
Responsabilidade pela falha de sistema de vigilância
Proprietário morto por assaltante depois do alarme não funcionar O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que não estando demonstrado que o correto …(+)
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Anular deliberação da assembleia de condóminos
Validade de impugnação por condómino presente na reunião O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que os vícios resultantes da irregularidade da convocação …(+)
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Graduação de créditos em processo de insolvência
Direito de retenção do promitente-comprador O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que só quando o contrato-promessa de compra e venda não tenha sido …(+)
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Violação da obrigação de alimentos
Determinação do número de crimes praticados O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que no crime de violação da obrigação de alimentos, porque …(+)
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Whatsapp, Facebook Messenger, Skype, Gmail, iMessage e Viber
UE propõe regras mais rigorosas para as comunicações eletrónicas A privacidade das comunicações eletrónicas na União Europeia (UE) deverá passar a ter o mesmo …(+)
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Danos causados por inundação
Responsabilidade dos proprietários do imóvel O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que recai sobre o proprietário do imóvel a responsabilidade civil pelos danos …(+)
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Elaboração da conta de custas
Pagamento do remanescente da taxa de justiça O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que, não havendo dispensa de pagamento por parte do …(+)
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União de facto
Enriquecimento sem causa O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que para que se possa considerar que um dos membros da união de …(+)
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Crime de falso testemunho
Depoimentos antagónicos prestados no mesmo processo O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que comete necessariamente um crime de falso testemunho a testemunha …(+)
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Partilha dos bens do casal
Passivo a considerar na relação de bens O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que existem especificidades na liquidação e partilha do património …(+)
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