Tag Archives: Advogados no Porto

Artigo no Blog Advogadoo

Direito dos vizinhos ao repouso O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que, no confronto entre direitos de personalidade e o direito de livre …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Parte comum do prédio ou fração autónoma O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que não é possível a aquisição por usucapião de um …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Julgamento interrompido para almoço e contagem das sessões O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que na fixação de honorários ao defensor oficioso devem …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Greve de pessoal de bordo e indemnização dos passageiros O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que uma greve sem aviso prévio do …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Obrigação de reparação e indemnização  O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que quem ocupe e utilize de forma exclusiva uma varanda, sem proceder …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Questões conexas com a relação de bens O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que o tribunal não tem competência para apreciar questões conexas …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

Obrigação de identificação do prestador do serviço O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o prestador do serviço de audiotexto que deve ser …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

Danos causados por furto e reconstituição natural O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a seguradora está obrigada a pagar ao segurado o …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Fixação de jurisprudência em caso de concurso de crimes O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) fixou jurisprudência no sentido de que, em caso de concurso …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

Responsabilidade por queda em estabelecimento comercial O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que na prescrição da responsabilidade civil extracontratual pode ser aplicado o …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
SUBMETA O SEU CASO AGORA!