Tag Archives: Advogados no Porto

Artigo no Blog Advogadoo

Pagamento das retribuições vencidas O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que a anulação do acordo de cessação do contrato de trabalho implica para …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Ação intentada contra o administrador do prédio O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que a ação na qual um condómino pretende a realização …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Obtenção de contrapartida pecuniária O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que não tendo ficado explicitamente estabelecido e decidido, por acordo entre os ex-cônjuges, …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Direito ao pagamento de benfeitorias O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, uma vez caducado o contrato de arrendamento devido à morte da …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Coimas por falta de pagamento de portagens O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, permitindo a empregadora que o trabalhador utilize os seus veículos …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Bem próprio do cônjuge inquilino O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que o direito ao arrendamento da casa de morada da família, em …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Partilha do património do casal O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que, uma vez cessada a união de facto, devem ser aplicadas as …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Recusa de realização de exames e inversão do ónus da prova O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que a recusa infundada e ilegítima …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Presença de estupefacientes no organismo do condutor O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, para efeitos de direito de regresso da seguradora, não …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Aplicação da lei no tempo O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que se considera cessada, sem que possa ser reativada de forma automática, …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
SUBMETA O SEU CASO AGORA!