Tag Archives: Advogados em Lisboa

  Responsabilidade civil pela violação dos deveres conjugais O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caso de violação dos deveres conjugais, o cônjuge …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , , ,

  Notificação de ordem de demolição de obras ilegais O Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu que constitui uma questão fundamental, de interesse jurídico geral, com …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , , ,

  Obrigação de notificação de ambos os cônjuges O Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu que estando em causa uma ordem de demolição de obras ilegais …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , ,

  Competência das conservatórias e dos tribunais O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que, nos procedimentos de alimentos a filhos maiores, o facto …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , ,

  Problema de aplicação da lei no tempo O Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu que, em processo de oposição à execução fiscal deduzido antes da …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , ,

  Imóvel utilizado para o tráfico de droga O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que constitui fundamento bastante para a resolução do contrato …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , ,

  Arrolamento pedido após fim da união de facto O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que, ao contrário do que acontece com os …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , , ,

  Tribunal esclarece requisitos para acordo poder avançar O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que a transação alcançada para por fim a uma …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , , ,

  Sociedade afetada por arresto indevido de bens O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não existe erro judiciário grosseiro, pelo qual o Estado …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , ,

  Deveres do fornecedor de energia elétrica O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não pode exigir o pagamento dos consumos irregulares de eletricidade …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , , ,
SUBMETA O SEU CASO AGORA!