Tag Archives: Advogados em Lisboa

  Em análise violação do dever de informação ao utente O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o incumprimento, por parte do hospital, …(+)

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  Condenação por condução em excesso de velocidade O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que o controlo de condução automóvel na via pública …(+)

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  Tribunal reconhece à mãe ressarcimento das despesas com a filha O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que a mãe que tenha tido …(+)

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  Em análise responsabilidade do dono do cão O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o dono de um cão de raça potencialmente …(+)

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  Identificação dos autores de roubo violento a residência O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que não é admissível a obtenção de dados …(+)

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  Empresa não obrigada a suspender funcionamento nos feriados O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que, para poder beneficiar da suspensão decretada até …(+)

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  Desconhecimento do paradeiro e da situação económica do obrigado O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o desconhecimento do paradeiro e da …(+)

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  Aplicação de preços diferentes a clientes diferentes pelo mesmo serviço O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é responsável pelo pagamento dos valores …(+)

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  Em análise prazo decorrido e caducidade do direito O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, quando o pedido de apoio judiciário tenha …(+)

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  Competência internacional dos tribunais portugueses O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os tribunais portugueses carecem de competência internacional para julgar uma ação …(+)

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