Tag Archives: Advogados em Lisboa

CPAS e cobrança de contribuições
Competência de tribunal para a execução O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o juízo de execução é incompetente em razão da matéria …(+)
Post By: Apoio ao Cliente on Oct 24, 2013 Tags: Advogados em Lisboa, Advogados no Porto, Advogadoo, Advogadoonline
Ruídos incomodativos para os vizinhos
Indemnização por danos causados O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que é ilícito o ruído produzido por uma pessoa, na sua residência, situada no nono …(+)
Post By: Apoio ao Cliente on Oct 24, 2013 Tags: Advogados em Lisboa, Advogados no Porto, Advogadoo, Advogadoonline
Condomínio: constituição como assistente
Apresentação de queixa contra antiga administração O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o condomínio, enquanto entidade com personalidade judiciária, tem legitimidade para …(+)
Post By: Apoio ao Cliente on Oct 24, 2013 Tags: Advogados em Lisboa, Advogados no Porto, Advogadoo, Advogadoonline
Superior interesse da criança e divórcio
Direito de utilização da casa de morada de família O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que não deve ser atribuído o direito de …(+)
Post By: Apoio ao Cliente on Oct 24, 2013 Tags: Advogados em Lisboa, Advogados no Porto, Advogadoo, Advogadoonline
Incumprimento de alimentos
Em análise possibilidade de compensar créditos O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que no incidente de incumprimento das responsabilidades parentais não há lugar …(+)
Post By: Apoio ao Cliente on Oct 24, 2013 Tags: Advogados em Lisboa, Advogados no Porto, Advogadoo, Advogadoonline
Publicação no Facebook
Consumidora desaconselha loja O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que a publicação numa página pessoal do Facebook de uma fotografia da autora dessa …(+)
Post By: Apoio ao Cliente on Oct 24, 2013 Tags: Advogados em Lisboa, Advogados no Porto, Advogadoo, Advogadoonline
Direitos de visita dos avós
Aplicação das normas europeias reguladoras da competência judicial O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que o conceito de direito de visita inclui …(+)
Post By: Apoio ao Cliente on Oct 24, 2013 Tags: Advogados em Lisboa, Advogados no Porto, Advogadoo, Advogadoonline
Atualização de renda
Eventual abuso de direito por parte do senhorio O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que não configura abuso de direito o facto do …(+)
Post By: Apoio ao Cliente on Oct 24, 2013 Tags: Advogados em Lisboa, Advogados no Porto, Advogadoo, Advogadoonline
Omissão de ato da secretaria
Falta de notificação de despacho O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que a omissão de um ato da secretaria, traduzida na falta de …(+)
Post By: Apoio ao Cliente on Oct 24, 2013 Tags: Advogados em Lisboa, Advogados no Porto, Advogadoo, Advogadoonline
Direito dos netos ao relacionamento com os avós
Constituição de nova família O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a constituição de uma nova família pelo progenitor que detém a guarda …(+)
Post By: Apoio ao Cliente on Oct 24, 2013 Tags: Advogados em Lisboa, Advogados no Porto, Advogadoo, Advogadoonline