Tag Archives: Advogadoonline

Artigo no Blog Advogadoo

Necessário alegar causa de pedir O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que o credor que pretenda agir judicialmente contra quem reconheceu unilateralmente uma …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

Factos ocorridos durante operação de fiscalização de trânsito O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) condenou quatro militares da GNR no pagamento de multas e …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Comunicação dirigida apenas ao tomador do seguro O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, não sendo abusiva a invocação da ineficácia da resolução do …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

Mãe vende imóveis à sociedade de um dos filhos O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a validade da venda de imóveis feita …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Direito a prestações da Segurança Social O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que a verificação da união de facto, nomeadamente para efeitos de …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Proporcionalidade das coimas O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, no âmbito dos serviços públicos de telecomunicações essenciais prestados aos consumidores, o sancionamento …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Aplicação de limites à penhora de rendimentos O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o rendimento auferido a título de prestação de serviços …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

Abertura de janela O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que a servidão de vistas não é um direito à vista sobre o prédio …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

Responsabilidade da empresa de transporte O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que estão obrigados a indemnizar a mãe de uma criança de três …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Entrega de veículo para venda em garagem O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Fundo de Garantia Automóvel responde pelos danos decorrentes de …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
SUBMETA O SEU CASO AGORA!