Tag Archives: Advogadoonline

Artigo no Blog Advogadoo

Busca a escritório de advogado  O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a lei não exige nenhuma formalidade especial para o ato de …(+)

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Alteração substancial dos factos O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que não se verifica uma alteração não substancial dos factos, que tenha de …(+)

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Divórcio decretado sem acordo total dos cônjuges  O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que após a conversão por acordo do divórcio sem o …(+)

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Doação efetuada para prejudicar o credor O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que se verifica um comportamento intencional e doloso que permite impugnar …(+)

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Rejeição do recurso O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que deve ser rejeitado, por ofender a boa fé e a lealdade processual, o …(+)

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Tribunal competente para a ação O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que o tribunal não pode conhecer do mérito do pedido formulado pelo …(+)

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Falta de citação da executada O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) decidiu que o prazo de prescrição das dívidas à Segurança Social é de cinco …(+)

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Compensação com o valor das rendas O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que quando sejam efetuadas pelo arrendatário obras de conservação do locado …(+)

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Indemnização e acordo de pré-reforma O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a indemnização devida ao trabalhador pela cessação da situação de pré-reforma, em …(+)

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Regime de residência alternada e criança de três anos O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que é de afastar o estabelecimento de um …(+)

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