Tag Archives: Advogadoonline

Artigo no Blog Advogadoo

Serviços de medicina no trabalho e declaração de inaptidão da trabalhadora O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que os exames médicos efetuados pelos …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Dívida global de condómino e título executivo O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que não vale como título executivo a ata da assembleia …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Julgamento na ausência do arguido e do defensor O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que no processo de contraordenação a regra é a …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

Em apreciação validade da partilha em vida O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que deve ser declarada nula, por prosseguir um fim proibido por …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Prazo do requerimento O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que o prazo para o condenado requerer o pagamento da multa em prestações é …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

Verificação de incapacidade acidental O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que deve ser anulada a partilha do património conjugal efetuada por uma pessoa …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Justa causa de resolução do contrato pelo trabalhador O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que a comunicação de deslocação ou transferência do local …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Interrupção do prazo de recurso O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que, em casos de manifesta situação de vulnerabilidade e carência de defesa …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

Justificação de comportamento com direito de necessidade O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que não é praticada no exercício do direito de necessidade, …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Posição do fiador que assume a obrigação do principal pagador O Tribunal da Relação de Évora  (TRE) decidiu que o fiador que declare assumir a …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
SUBMETA O SEU CASO AGORA!