Tag Archives: Advogadoo

  Impossibilidade de exclusão dos efeitos patrimoniais da filiação O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na ação de investigação de paternidade, os efeitos …(+)

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  Em análise prova da data de vencimento e de pagamento O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que, na falta de prova da …(+)

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  Capacidade da vítima para prestar declarações O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que o ofendido que sofra de anomalia psíquica não está …(+)

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  Impossibilidade de identificação do infrator O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, em sede de impugnação judicial, o titular do documento de …(+)

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  Dúvidas quanto à causa da rutura do cano O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para acionar o seguro e ser indemnizado pelos …(+)

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  Extinção da fiança no fim do prazo inicial do arrendamento O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a fiança prestada em contrato de …(+)

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  Rejeição de impugnação judicial de sanção inibitória de conduzir O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que deve ser rejeitado o recurso de …(+)

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  Em causa nulidade da cessão de quotas O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que apenas é válida a cessão de quotas efetuada …(+)

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