Tag Archives: Advogadoo

Artigo no Blog Advogadoo

Fixação de residência alternada O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que deve ser fixada a residência alternada, com ambos os pais, a um …(+)

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Reparação de veículo sinistrado O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que uma seguradora não pode ser chamada a indemnizar o condutor de um …(+)

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Validade de procuração outorgada entre cônjuges O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que não é nula a procuração outorgada por um dos cônjuges …(+)

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Filha exige indemnização da herança O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que a filha que deixa a sua atividade profissional para passar a …(+)

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Venda de bem comum do casal O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é inconstitucional, por violação dos princípios da igualdade e da …(+)

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Prazo para a conclusão do julgamento O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a lei apenas fixa um limite máximo para o início …(+)

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Agravamento da situação financeira do progenitor O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que o obrigado que pretenda reduzir o valor da prestação alimentar …(+)

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Justo receio de perda da garantia patrimonial O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que o justificado receio de perda da garantia patrimonial, que …(+)

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Entrega de declaração de desemprego O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que a mera entrega de declaração da situação de desemprego ao trabalhador …(+)

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Falta de pagamento da taxa de justiça e caução O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, sob pena de desconsideração da oposição ao …(+)

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