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Artigo no Blog Advogadoo

Colocação do sinal e deliberação da Assembleia Municipal O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que existe vício de insuficiência para a decisão da …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Família do assaltante pede indemnização pela sua morte O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o atropelamento mortal é exclusivamente imputável ao peão …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Competência dos tribunais administrativos O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que compete aos tribunais administrativos a apreciação de um pedido de demolição de …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Advogado

  Responsabilidade do proprietário do veículo O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que a presunção de que a responsabilidade pela infração rodoviária recai …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Impossibilidade de exclusão dos efeitos patrimoniais da filiação O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na ação de investigação de paternidade, os efeitos …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , ,
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