Category Archives: Direito Judiciário

Direito Processual ou Judiciário

Artigo no Blog Advogado

Invocado desconhecimento da proibição O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que não obsta à condenação de um arguido a título de dolo, pela …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
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Fixação de jurisprudência em caso de concurso de crimes O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) fixou jurisprudência no sentido de que, em caso de concurso …(+)

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Responsabilidade por queda em estabelecimento comercial O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que na prescrição da responsabilidade civil extracontratual pode ser aplicado o …(+)

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Julgamento na ausência do arguido e do defensor O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que no processo de contraordenação a regra é a …(+)

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Prazo do requerimento O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que o prazo para o condenado requerer o pagamento da multa em prestações é …(+)

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Justificação de comportamento com direito de necessidade O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que não é praticada no exercício do direito de necessidade, …(+)

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Deferimento tácito e pagamento da taxa de justiça O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, alegando o requerente de apoio judiciário não ter …(+)

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Suspeito analfabeto e sem advogado O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que quando a busca domiciliária seja ordenada pelo juiz não é obrigatória …(+)

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Filmagem divulgada nas redes sociais O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que existe concurso real entre o crime de gravações e fotografias ilícitas …(+)

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Conversas informais com os órgãos de polícia criminal O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que são desprovidas de qualquer valor probatório as chamadas …(+)

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