Category Archives: Direito Judiciário

Direito Processual ou Judiciário

Artigo no Blog Advogadoo

Quebra de segredo profissional e nomeação de patrono O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegítima a recusa da Ordem dos Advogados (OA), …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
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Existência de cortes na gravação áudio  O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que, em caso de divergência e enquanto não for arguida e …(+)

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Exclusão de publicidade da audiência O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que deve ser recusada a consulta de um processo judicial a um …(+)

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Competência de tribunal para a execução  O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o juízo de execução é incompetente em razão da matéria …(+)

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Consumidora desaconselha loja O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que a publicação numa página pessoal do Facebook de uma fotografia da autora dessa …(+)

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Tribunais judiciais e alteração de decisão administrativa O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que, fora do julgamento da impugnação judicial que seja interposta …(+)

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Invocado desconhecimento da proibição O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que não obsta à condenação de um arguido a título de dolo, pela …(+)

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Fixação de jurisprudência em caso de concurso de crimes O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) fixou jurisprudência no sentido de que, em caso de concurso …(+)

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Responsabilidade por queda em estabelecimento comercial O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que na prescrição da responsabilidade civil extracontratual pode ser aplicado o …(+)

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Julgamento na ausência do arguido e do defensor O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que no processo de contraordenação a regra é a …(+)

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