Category Archives: Direito do Trabalho

  Compensação devida pelo empregador ao trabalhador O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que, em caso de transferência do local de trabalho do …(+)

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  Empresa não obrigada a suspender funcionamento nos feriados O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que, para poder beneficiar da suspensão decretada até …(+)

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  Tribunal esclarece requisitos para acordo poder avançar O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que a transação alcançada para por fim a uma …(+)

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  Tribunal considera abrangidos danos não patrimoniais O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que os seguros de acidentes pessoais cobrem os danos não …(+)

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  Seria prejudicial e perturbadora do funcionamento da empresa O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comportamento ilícito do trabalhador que, exercendo funções …(+)

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  Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores em causa O Provedor de Justiça junta-se aos que defendem a alteração de algumas normas do novo …(+)

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É pai ou mãe e não está informado sobre os seus direitos enquanto trabalhador? Neste artigo sobre direito do trabalho mostramos-lhe quais os seus direitos …(+)

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Sabia que o direito a férias é um direito constitucionalmente reconhecido? Esteja a par dos seus direitos. Este é um direito fundamental que é atribuído …(+)

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Não está satisfeito com o seu emprego? Pensa em despedir-se? Saiba quais são os seus direitos. Quando se despede por iniciativa própria não tem direito …(+)

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Todo o empreendedor, quando decide montar um negócio, deve conhecer bem o seu enquadramento legal e viabilizar juridicamente a ideia antes de avançar. É que …(+)

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