Category Archives: Direito do Trabalho

Artigo no Advogadoo

  Em análise qualificação de motivo justificativo O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que são nulos, por falta de motivo justificativo válido, os …(+)

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  Ajudante de lar noturno reclama pagamento de créditos laborais O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é devido o acréscimo remuneratório por …(+)

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  Trabalho suplementar e justa causa de resolução do contrato O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que constitui trabalho suplementar o tempo despendido …(+)

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  Em análise aplicação da lei geral do trabalho angolana O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a lei geral do trabalho angolana …(+)

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  Trabalhador de empresa abre supermercado junto com a sua mulher O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não existe justa causa para o …(+)

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  Trabalho considera-se prestado sem termo O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que são nulos os contratos de utilização e os contratos de …(+)

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  Aceitação da compensação pelo trabalhador O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que se deve considerar que aceitou o despedimento por extinção do posto …(+)

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  Envio de documentos para o e-mail pessoal do trabalhador O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que se encontra justificado, não constituindo motivo …(+)

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  Inexistência de prejuízo sério para o trabalhador O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que não acarreta prejuízo sério para o trabalhador, passível …(+)

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  Diretor de departamento sem trabalho devido à falta de vendas O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a lei não exclui que os …(+)

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