Category Archives: Direito de Família

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Constituição de nova família O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a constituição de uma nova família pelo progenitor que detém a guarda …(+)

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Questões conexas com a relação de bens O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que o tribunal não tem competência para apreciar questões conexas …(+)

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Competência internacional dos tribunais portugueses O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que os tribunais portugueses são competentes para conhecer da ação de divórcio intentada …(+)

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Incapacidade permanente atestada depois de terminado o contrato O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é tempestiva a participação do sinistro, dirigida à seguradora …(+)

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  Alteração da regulação das responsabilidades parentais O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que não deve ser tido em conta para efeitos de …(+)

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  Perseguição por ex-namorado O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que que não constitui elemento do tipo legal do crime de violência doméstica …(+)

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  Obrigação de restituição de valores recebidos durante a relação O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que com a dissolução da união de facto …(+)

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  Competência do tribunal ou da conservatória do registo civil? O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que compete ao tribunal e não à …(+)

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  Relevância da vontade manifestada pelos menores O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que para que a vontade manifestada pelo menor seja suficiente …(+)

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  Condição para exercício de direitos O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que o pedido de declaração judicial de dissolução da união de …(+)

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