Category Archives: Direito da Criança e do Adolescente
Filho condenado a prestar alimentos ao pai
Contribuição à prestação de cuidados pelo irmão O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o filho não cuidador deve ser condenado, a …(+)
Post By: Apoio ao Cliente on Oct 24, 2013 Tags: Advogados no Porto, Advogado Online, Advogados low cost, Pensão de alimentos, Advogadoo, Direito da Família
Procedimento de alimentos a filhos maiores
Competência das conservatórias e dos tribunais O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que, nos procedimentos de alimentos a filhos maiores, o facto …(+)
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Criança mordida por cão de familiares
Responsabilidade solidária dos donos do cão e da seguradora O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, não estando demonstrada a violação do dever …(+)
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Alimentos provisórios ao cônjuge
Consideração das dívidas comuns do casal O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que nada impede que no procedimento cautelar de alimentos provisórios …(+)
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Mãe quer levar a filha consigo para viver no estrangeiro
Regulação das responsabilidades parentais O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que só não deve ser autorizada a mudança de residência do menor …(+)
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Ação de investigação de paternidade
Impossibilidade de exclusão dos efeitos patrimoniais da filiação O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na ação de investigação de paternidade, os efeitos …(+)
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Direito das Crianças: direito a brincar
Na próxima semana celebra-se mais um dia internacional da crianças. Mas porque todos os dias devem ser dias de brincar, hoje falamos sobre o direito …(+)
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Direito das crianças – o que é?
A Declaração dos Direitos da Criança foi proclamada a 20 de Novembro de 1959 pela Resolução da Assembleia Geral 1386 (XIV). Esta declaração tem como base …(+)
Post By: Ricardo Porto on Oct 24, 2013 Tags:
Tornou-se muito fácil encontrar o advogado ideal para tratar do seu caso
Tornou-se muito fácil encontrar o advogado ideal para tratar do seu caso Com Advogadoo.com você pode facilmente contactar um advogado da sua zona geográfica. Procura …(+)
Post By: Ricardo Porto on Oct 24, 2013 Tags: Advogados Lisboa, Advogados Porto, Advogado Online, Advogado Coimbra
Análise de um caso típico de divórcio em Portugal
Num caso típico de divórcio em Portugal existem alguns elementos essenciais para que os advogados possam avaliar o tempo e os custos envolvidos. Normalmente ao …(+)
Post By: Ricardo Porto on Oct 24, 2013 Tags: Direito de Familia, Divórcio em Portugal, Advogado Divórcio Lisboa
