Category Archives: Direito Civil

Artigo no Blog Advogadoo

Violação do direito ao bom nome O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o advogado que, num articulado, indique que uma das partes …(+)

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Entrada em manutenção do avião O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a transportadora aérea é responsável perante os passageiros pelo atraso de …(+)

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Humidades e infiltrações em piso inferior O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os terraços intermédios que sirvam de cobertura, ainda que parcial, a …(+)

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Em análise eventual excesso de pronúncia  O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que é nulo, por excesso de pronúncia, o despacho judicial que, …(+)

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Exercício em comum das responsabilidades parentais O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que deve ser fixada a residência alternada do menor quando tal …(+)

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  Prazo para impugnação judicial das deliberações O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que o prazo de impugnação judicial das deliberações da assembleia …(+)

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Direito aplicável em caso de senhoria e inquilinos estrangeiros O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que ainda que seja de aplicar a lei …(+)

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  Pedido de restituição do indevido O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que quando, depois de reduzido o montante da pensão de alimentos …(+)

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Alteração do limite de crédito O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que é nula a alteração do limite de crédito originariamente acordado num …(+)

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Ónus da prova de quem invoca o ato ou omissão O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que não existe obrigação de indemnizar sem …(+)

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