Category Archives: Direito Civil

Pagamento faseado da taxa de justiça O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que, se a parte intervier em mais do que um processo …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Infiltrações e não pagamento de contribuições O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que os condóminos de um prédio não podem recusar o pagamento …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Inexistência de incumprimento definitivo O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não existe incumprimento definitivo do contrato-promessa que possa ser imputado a alguma das …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Garantia de pagamento da pensão de alimentos O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a mãe de menor tem legitimidade para requerer o …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags:
Artigo no Blog Advogadoo

Direito do investidor a uma indemnização O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que estão preenchidos os pressupostos da responsabilidade contratual do banco quando …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

Alegada discriminação de condómino invisual  O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que não age de forma discriminatória, capaz de fundamentar o pagamento de …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

Decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que o direito da União não se opõe …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

Extinção da ação executiva e penhora de imóvel  O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que a partilha de uma fração autónoma pertencente ao …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Indemnização devida em caso de perda total do veículo O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tendo a seguradora se obrigado contratualmente a entregar …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Violação do direito ao bom nome O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o advogado que, num articulado, indique que uma das partes …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
SUBMETA O SEU CASO AGORA!