Author Archives: Apoio ao Cliente

  Impossibilidade de exclusão dos efeitos patrimoniais da filiação O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na ação de investigação de paternidade, os efeitos …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , ,

  Em análise prova da data de vencimento e de pagamento O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que, na falta de prova da …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , ,

  Capacidade da vítima para prestar declarações O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que o ofendido que sofra de anomalia psíquica não está …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , ,

  Impossibilidade de identificação do infrator O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, em sede de impugnação judicial, o titular do documento de …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , ,

  Dúvidas quanto à causa da rutura do cano O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para acionar o seguro e ser indemnizado pelos …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , ,

  Extinção da fiança no fim do prazo inicial do arrendamento O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a fiança prestada em contrato de …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Rejeição de impugnação judicial de sanção inibitória de conduzir O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que deve ser rejeitado o recurso de …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , ,

  Em causa nulidade da cessão de quotas O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que apenas é válida a cessão de quotas efetuada …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , ,
nacionalidade portuguesa

Atualmente cada vez mais cidadãos pretendem pedir a nacionalidade portuguesa. Neste artigo sobre registo e notariado mostramos-lhe tudo o que deve saber sobre este processo: …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags:
Insolvência

Já aqui falamos sobre insolvências de empresas, hoje indicamos-lhe quais os requisitos de apresentação de insolvência no caso de pessoas singulares. O que preciso saber …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags:
SUBMETA O SEU CASO AGORA!