Author Archives: Apoio ao Cliente

  Mulher cai devido à existência de pedras soltas na calçada O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) decidiu que o município e a junta freguesia …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , , ,

  Consideração das dívidas comuns do casal O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que nada impede que no procedimento cautelar de alimentos provisórios …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , , ,

  Seria prejudicial e perturbadora do funcionamento da empresa O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comportamento ilícito do trabalhador que, exercendo funções …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , ,

Em análise verificação de abuso de personalidade coletiva O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que num grupo de sociedades em que uma delas …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , , ,

  Notificação da coima e início do prazo de prescrição O termo inicial do prazo de prescrição da decisão administrativa de aplicação da coima por …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , , ,

  Estado processado por não legislar O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) decidiu não existir omissão de dever de legislar do Estado pelo facto deste …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , ,

  Imóvel adjudicado ao marido com obrigação de pagamento de tornas O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que quando o quinhão do interessado …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , , , ,

  Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores em causa O Provedor de Justiça junta-se aos que defendem a alteração de algumas normas do novo …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , , ,

  Doação com imposição de encargos O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que as doações com cláusula modal, nas quais sejam impostos encargos …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , , , ,

  Brinquedos só podem voar até 30 metros A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) colocou em consulta pública o projeto para o regulamento que …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , , ,
SUBMETA O SEU CASO AGORA!