Author Archives: Apoio ao Cliente
Falta de junção de procuração
Frustração da notificação O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que perante a falta de junção de procuração depois de ultrapassados todos os …(+)
Post By: Apoio ao Cliente on Oct 24, 2013 Tags: Advogados em Lisboa, Advogados no Porto, Advogadoo, Advogadoonline
Certificados de aforro
Prazo de prescrição e levantamento de valores por herdeiros O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o prazo de prescrição aplicável ao …(+)
Post By: Apoio ao Cliente on Oct 24, 2013 Tags: Advogados em Lisboa, Advogados no Porto, Advogado Online, Advogadoo
Proteção de dados pessoais
Radar de controlo de velocidade O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que não é nula nem proibida a prova do registo da …(+)
Post By: Apoio ao Cliente on Oct 24, 2013 Tags: Advogados em Lisboa, Advogados no Porto, Advogadoo, Advogadoonline
Discriminação de mulheres no acesso à polícia
Exigência de estatura física mínima para admissão na escola de polícia O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que uma regulamentação que …(+)
Post By: Apoio ao Cliente on Oct 24, 2013 Tags: Advogados em Lisboa, Advogados no Porto, Advogadoo, Advogadoonline
Transmissão de estabelecimento
Manutenção do contrato de trabalho O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que inclui o contrato de trabalho celebrado com a trabalhadora, a …(+)
Post By: Apoio ao Cliente on Oct 24, 2013 Tags: Advogados em Lisboa, Advogados no Porto, Advogadoo, Advogadoonline
Responsabilidade civil do advogado
Apoio judiciário e não interposição de ação O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que é responsável pelo pagamento de uma indemnização o …(+)
Post By: Apoio ao Cliente on Oct 24, 2013 Tags: Advogados em Lisboa, Advogados no Porto, Advogado Online, Advogadoo
Contrato de arrendamento de duração ilimitada
Interpretação de contrato O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que é de duração ilimitada, não podendo terminar por oposição à sua renovação, …(+)
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Realização de obra sem licenciamento
Início do prazo de prescrição do procedimento contraordenacional O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que a prescrição do procedimento criminal por ilícito …(+)
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Apoio judiciário e deferimento tácito
Validade ou não de decisão posterior de indeferimento O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) decidiu que a formação de ato de tácito de deferimento …(+)
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POE 2018: categoria B e regime simplificado
Governo propõe alteração de regras A proposta do Orçamento de Estado para 2018 apresentada pelo Governo na passada sexta feira dia 13 de outubro …(+)
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