Author Archives: Apoio ao Cliente

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Fixação de residência alternada O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que deve ser fixada a residência alternada, com ambos os pais, a um …(+)

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Legitimidade para propor a ação O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que uma tia tem legitimidade para propor a ação necessária à declaração …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags:
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Constituição de arguido O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a constituição como arguido ocorrida mais de 72 horas depois de decretado o …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags:

Reparação de veículo sinistrado O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que uma seguradora não pode ser chamada a indemnizar o condutor de um …(+)

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Validade de procuração outorgada entre cônjuges O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que não é nula a procuração outorgada por um dos cônjuges …(+)

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Filha exige indemnização da herança O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que a filha que deixa a sua atividade profissional para passar a …(+)

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Venda de bem comum do casal O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é inconstitucional, por violação dos princípios da igualdade e da …(+)

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Prazo para a conclusão do julgamento O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a lei apenas fixa um limite máximo para o início …(+)

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Agravamento da situação financeira do progenitor O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que o obrigado que pretenda reduzir o valor da prestação alimentar …(+)

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Justo receio de perda da garantia patrimonial O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que o justificado receio de perda da garantia patrimonial, que …(+)

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