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Artigo no Blog Advogadoo

Constituição de nova família O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a constituição de uma nova família pelo progenitor que detém a guarda …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
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Contagem do prazo O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que é tempestiva a oposição à execução apresentada em 04/07/2016 quando o executado tenha …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
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Competência dos tribunais administrativos O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que compete aos tribunais administrativos a apreciação de um pedido de demolição de …(+)

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Tribunais judiciais e alteração de decisão administrativa O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que, fora do julgamento da impugnação judicial que seja interposta …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
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Cálculo da indemnização devida O Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu adequado fixar em 225.000 euros a indemnização devida pelos danos sofridos por uma criança que …(+)

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Artigo no Blog Advogado

Invocado desconhecimento da proibição O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que não obsta à condenação de um arguido a título de dolo, pela …(+)

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Insuficiência do motivo justificativo para a celebração do contrato O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que, em caso de concorrência de vícios formais …(+)

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Extinção de direitos e de créditos do trabalhador O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que se extinguem por remissão abdicativa todos os direitos …(+)

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Responsabilidade do advogado pela não interposição de recurso O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, tendo a elevada improbabilidade de sucesso de um recurso …(+)

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Ata_de_condomínio

Validade como título executivo em caso de centro comercial O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que as atas da assembleia de condóminos de …(+)

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