Author Archives: Apoio ao Cliente

Artigo no Blog Advogadoo

  Cobrança de sanções pelo atraso no pagamento das contribuições O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que as atas de reunião de assembleia …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Tribunais afetados e serviços mínimos  O Ministério da Justiça fixou os serviços mínimos a assegurar nas duas greves declaradas pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ): …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Direito constituído por transação judicial O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pedido de extinção do direito de uso e habitação sobre um …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Novo regime vai aplicar-se em duas fases O diploma que define e regulamenta o regime jurídico de proteção nas eventualidades invalidez e velhice do regime …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que, para efeitos do cálculo da capitação média do …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Envio do aviso de pagamento e resolução do contrato O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que a falta de envio pela seguradora do …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Fixação de residência alternada O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que deve ser fixada a residência alternada, com ambos os pais, a um …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

Legitimidade para propor a ação O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que uma tia tem legitimidade para propor a ação necessária à declaração …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags:
Artigo no Blog Advogadoo

Constituição de arguido O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a constituição como arguido ocorrida mais de 72 horas depois de decretado o …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags:

Reparação de veículo sinistrado O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que uma seguradora não pode ser chamada a indemnizar o condutor de um …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
SUBMETA O SEU CASO AGORA!