Ação especial hospitalar e responsabilidade da seguradora O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que a seguradora de um veículo envolvido num acidente de …(+)

Post By: on 02/10/2018

Obrigação de reposição de pensões indevidamente recebidas O Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu que a obrigatoriedade de reposição de quantias indevidamente recebidas por familiar de …(+)

Post By: on 27/09/2018

Transmissão da fração autónoma e responsabilidade O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que é do anterior proprietário a responsabilidade pelo pagamento das quotizações …(+)

Post By: on 26/09/2018

Consideração das ajudas de custo no cálculo do rendimento disponível O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que as importâncias pagas ao insolvente como …(+)

Post By: on 25/09/2018
Artigo no Blog Advogadoo

Grande distância entre as residência dos pais O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que, embora deva ser dada preferência ao regime de guarda …(+)

Post By: on 24/09/2018
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