Artigo no Blog Advogadoo

Pagamento das retribuições vencidas O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que a anulação do acordo de cessação do contrato de trabalho implica para …(+)

Post By: on 19/10/2018
Artigo no Blog Advogadoo

Ação intentada contra o administrador do prédio O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que a ação na qual um condómino pretende a realização …(+)

Post By: on 17/10/2018
Artigo no Blog Advogadoo

Obtenção de contrapartida pecuniária O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que não tendo ficado explicitamente estabelecido e decidido, por acordo entre os ex-cônjuges, …(+)

Post By: on 16/10/2018
Artigo no Blog Advogadoo

Direito ao pagamento de benfeitorias O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, uma vez caducado o contrato de arrendamento devido à morte da …(+)

Post By: on 15/10/2018
Artigo no Blog Advogadoo

Coimas por falta de pagamento de portagens O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, permitindo a empregadora que o trabalhador utilize os seus veículos …(+)

Post By: on 12/10/2018
SUBMETA O SEU CASO AGORA!