Juros moratórios
Obrigação de pagamento de subsídio de férias e de Natal O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que a obrigação de pagar a retribuição …(+)
Post By: Apoio ao Cliente on 19/11/2018
Acidente de viação
Responsabilidade do proprietário pela falta de seguro O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o proprietário de um veículo interveniente em acidente de …(+)
Post By: Apoio ao Cliente on 01/11/2018
Crime de detenção de arma proibida
Bomba de carnaval detida por adolescente O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que uma bomba de carnaval de categoria 2 constitui um engenho …(+)
Post By: Apoio ao Cliente on 31/10/2018
Honorários devidos ao defensor oficioso
Interrupção da diligência para almoço O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, para efeitos de fixação dos honorários devidos ao defensor oficioso, ocorre …(+)
Post By: Apoio ao Cliente on 30/10/2018
Serviços mínimos na greve de professores declarados ilegais
Imposição da realização das reuniões de avaliação O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) considerou ilegal, por violação do princípio da proporcionalidade, a imposição de …(+)
Post By: Apoio ao Cliente on 29/10/2018
