Obrigação de pagamento de subsídio de férias e de Natal O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que a obrigação de pagar a retribuição …(+)

Post By: on 19/11/2018
Artigo no Blog Advogadoo

Responsabilidade do proprietário pela falta de seguro  O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o proprietário de um veículo interveniente em acidente de …(+)

Post By: on 01/11/2018
Artigo no Blog Advogadoo

Bomba de carnaval detida por adolescente O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que uma bomba de carnaval de categoria 2 constitui um engenho …(+)

Post By: on 31/10/2018
Artigo no Blog Advogadoo

Interrupção da diligência para almoço O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, para efeitos de fixação dos honorários devidos ao defensor oficioso, ocorre …(+)

Post By: on 30/10/2018
Artigo no Blog Advogadoo

Imposição da realização das reuniões de avaliação O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) considerou ilegal, por violação do princípio da proporcionalidade, a imposição de …(+)

Post By: on 29/10/2018
SUBMETA O SEU CASO AGORA!