Em análise eventual excesso de pronúncia  O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que é nulo, por excesso de pronúncia, o despacho judicial que, …(+)

Post By: on 08/02/2018

Exercício em comum das responsabilidades parentais O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que deve ser fixada a residência alternada do menor quando tal …(+)

Post By: on 06/02/2018

Possibilidade de perda a favor do Estado O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que, em processo de inquérito, basta a mera probabilidade de …(+)

Post By: on 06/02/2018

  Prazo para impugnação judicial das deliberações O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que o prazo de impugnação judicial das deliberações da assembleia …(+)

Post By: on 04/02/2018

Incapacidade permanente atestada depois de terminado o contrato O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é tempestiva a participação do sinistro, dirigida à seguradora …(+)

Post By: on 02/02/2018
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