Filmagem divulgada nas redes sociais O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que existe concurso real entre o crime de gravações e fotografias ilícitas …(+)

Post By: on 02/03/2018

Alegada discriminação de condómino invisual  O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que não age de forma discriminatória, capaz de fundamentar o pagamento de …(+)

Post By: on 01/03/2018

Decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que o direito da União não se opõe …(+)

Post By: on 27/02/2018
Artigo no Blog Advogadoo

Competência internacional dos tribunais portugueses O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que os tribunais portugueses são competentes para conhecer da ação de divórcio intentada …(+)

Post By: on 25/02/2018

Extinção da ação executiva e penhora de imóvel  O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que a partilha de uma fração autónoma pertencente ao …(+)

Post By: on 18/02/2018
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