Artigo no Blog Advogadoo

Falta de notificação de despacho O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que a omissão de um ato da secretaria, traduzida na falta de …(+)

Post By: on 01/06/2018
Artigo no Blog Advogadoo

Constituição de nova família O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a constituição de uma nova família pelo progenitor que detém a guarda …(+)

Post By: on 24/05/2018
Artigo no Blog Advogadoo

Contagem do prazo O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que é tempestiva a oposição à execução apresentada em 04/07/2016 quando o executado tenha …(+)

Post By: on 18/05/2018
Artigo no Blog Advogadoo

Competência dos tribunais administrativos O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que compete aos tribunais administrativos a apreciação de um pedido de demolição de …(+)

Post By: on 17/05/2018

Tribunais judiciais e alteração de decisão administrativa O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que, fora do julgamento da impugnação judicial que seja interposta …(+)

Post By: on 14/05/2018
SUBMETA O SEU CASO AGORA!