Artigo no Blog Advogadoo

Exclusão de publicidade da audiência O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que deve ser recusada a consulta de um processo judicial a um …(+)

Post By: on 22/06/2018
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Hospital obrigado a prestar informação clínica à seguradora O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) decidiu que um hospital deve disponibilizar à seguradora os dados de …(+)

Post By: on 21/06/2018

Competência de tribunal para a execução  O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o juízo de execução é incompetente em razão da matéria …(+)

Post By: on 20/06/2018
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Indemnização por danos causados O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que é ilícito o ruído produzido por uma pessoa, na sua residência, situada no nono …(+)

Post By: on 19/06/2018
Artigo no Blog Advogadoo

Apresentação de queixa contra antiga administração O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o condomínio, enquanto entidade com personalidade judiciária, tem legitimidade para …(+)

Post By: on 17/06/2018
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