Artigo no Blog Advogadoo

Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que, para efeitos do cálculo da capitação média do …(+)

Post By: on 18/12/2018
Artigo no Blog Advogadoo

Envio do aviso de pagamento e resolução do contrato O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que a falta de envio pela seguradora do …(+)

Post By: on 17/12/2018
Artigo no Blog Advogadoo

Fixação de residência alternada O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que deve ser fixada a residência alternada, com ambos os pais, a um …(+)

Post By: on 12/12/2018

Legitimidade para propor a ação O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que uma tia tem legitimidade para propor a ação necessária à declaração …(+)

Post By: on 10/12/2018
Artigo no Blog Advogadoo

Constituição de arguido O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a constituição como arguido ocorrida mais de 72 horas depois de decretado o …(+)

Post By: on 07/12/2018
SUBMETA O SEU CASO AGORA!