Artigo no Blog Advogadoo

Busca a escritório de advogado  O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a lei não exige nenhuma formalidade especial para o ato de …(+)

Post By: on 05/09/2018
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Alteração substancial dos factos O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que não se verifica uma alteração não substancial dos factos, que tenha de …(+)

Post By: on 03/09/2018
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Divórcio decretado sem acordo total dos cônjuges  O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que após a conversão por acordo do divórcio sem o …(+)

Post By: on 30/08/2018

Doação efetuada para prejudicar o credor O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que se verifica um comportamento intencional e doloso que permite impugnar …(+)

Post By: on 29/08/2018
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Rejeição do recurso O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que deve ser rejeitado, por ofender a boa fé e a lealdade processual, o …(+)

Post By: on 27/08/2018
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