Artigo no Blog Advogadoo

Responsabilidade do utilizador O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o cliente bancário é responsável pelos movimentos abusivos efetuados na sua conta com …(+)

Post By: on 12/09/2018
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Responsabilidade do hospital veterinário O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o hospital veterinário é responsável pelos danos causados por animais que ataquem …(+)

Post By: on 11/09/2018
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Ação contra a Segurança Social para reconhecimento de descontos efetuados O Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu que compete aos tribunais tributários conhecer da ação intentada …(+)

Post By: on 10/09/2018
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Doação de imóvel em função do casamento O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que com o divórcio cada cônjuge perde automaticamente todos os …(+)

Post By: on 07/09/2018

Alegação de factos pessoais falsos O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que quem alega factos pessoais, com influência na decisão da causa, que …(+)

Post By: on 06/09/2018
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