Todo o empreendedor, quando decide montar um negócio, deve conhecer bem o seu enquadramento legal e viabilizar juridicamente a ideia antes de avançar. É que …(+)

Post By: on 28/08/2014

Direito penal – o que é O direito penal passou por várias fases de evolução, tendo influências do direito romano, grego, canónico, e também das escolas clássica e a positiva. …(+)

Post By: on 16/08/2014

Direito de Autor – o que é? No contexto atual em que o Governo se prepara para lançar uma nova lei sobre a cópia privada …(+)

Post By: on 04/08/2014

O direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é um direito de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo laboral que detenham, …(+)

Post By: on 19/07/2014

Mais que resolver conflitos de consumo, é importante que comece pela prevenção. Siga algumas dicas antes e depois de comprar: Antes de comprar Informe-se se …(+)

Post By: on 09/07/2014
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