O direito a prestações familiares (abono de família, abono escolar, licença de maternidade/paternidade, etc.) é feito com base não na nacionalidade mas sim tendo em …(+)

Post By: on 13/09/2015

Na regulação do poder paternal muitas vezes os progenitores não agem de acordo com a lei, ocorrendo por exemplo, o rapto dos filhos.É esta situação …(+)

Post By: on 29/08/2015

Em situações de divórcio e poder paternal nem sempre os processos correm como desejaríamos, e muitas são as vezes que nos confrontamos com custos que …(+)

Post By: on 16/08/2015

Quando surgem situações de divórcio, em caso de existência de filhos muitas vezes as primeiras questões que se colocam são: como é que se determina …(+)

Post By: on 01/08/2015
poder paternal

Como vimos no artigo anterior sobre regulação paternal, este processo decide o destino dos filhos, fixando os alimentos a estes devidos, através da respetiva prestação. …(+)

Post By: on 21/07/2015
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