Condições Gerais de Utilização

Aos Utilizadores e Advogados

As Condições de Utilização regem a utilização dos serviços prestados pelo do site Advogadoo.com. Tais serviços e site serão adiante designados simplesmente por “Serviço”. Antes de utilizar o Serviço deverá ler estas condições bem como a Política de Privacidade que é parte integrante destas Condições de Utilização.

Ao utilizar o serviço está a aceitar os termos aqui estabelecidos.

Quaisquer alterações efectuadas terão efeito imediato e para tal aconselha-se a consulta regular destas Condições de Utilização.

A plataforma Advogadoo.com facilita o contact entre Utilizadores e Advogados

A plataforma permite e facilita o contacto entre pessoas  que pretendem obter serviços de aconselhamento jurídico (“Utilizadores”) e profissionais que pretendem fornecer serviços de aconselhamento jurídico (“Advogados”). Estes serviços solicitados pelos Utilizadores, e executados pelos Advogados, serão adiante designados de Casos.

Advogadoo é uma plataforma online

Advogadoo é uma plataforma online que apenas facilita o contacto entre os Utilizadores e os Advogados e não é parte integrante da relação entre estes. Por conseguinte não controla a legalidade, qualidade, ou qualquer outra vertente dos serviços prestados pelos Advogados. Advogadoo não se responsabiliza pela adequação, veracidade, ou exactidão dos Casos submetidos pelos Utilizadores. A plataforma não se responsabiliza de nenhuma forma pela qualidade das informações prestadas pelos advogados.

A plataforma Advogadoo e os seus associados não são responsáveis pela conduta dos Utilizadores nem pela conduta dos Advogados, nem são responsáveis por prejuízos resultantes da utilização do serviço.

Negociações e Contratos

Os Utilizadores e os Advogados conduzem as negociações sobre os casos submetidos na plataforma e fecham contratos directamente entre si sem que a plataforma Advogadoo.com interfira ou seja parte dos mesmos. Todas as discussões, conversas, negociações e eventuais reclamações deverão ser tratadas directamente entre os advogados e os utilizadores.

Desoneração

A plataforma não está directamente envolvida nos contactos estabelecidos entre Utilizadores e Advogados. Em caso de litígio a plataforma não assume qualquer responsabilidade em caso de reclamação, ou exigência de qualquer espécie.

Áreas Públicas do Serviço

O Serviço contém perfis, sistemas de e-mail, blogs e outros que possibilitam o contacto entre os Utilizadores. O utilizador não poderá: assediar, ameaçar, difamar ou violar os direitos legais dos outros. Também não é permitido publicar ou distribuir material que seja profano, difamatório, obsceno ou ilícito;  Utilizar o Serviço para qualquer fim que viole as regras do direito internacional, nacional ou local;

Conta, Password e Segurança

Só os Advogados registados estão autorizados a aceder às suas contas, sendo responsáveis por manter a confidencialidade da password para aceder ao Serviço. O Advogado deverá contactar de imediato a plataforma no caso de suspeitar de utilização indevida da sua conta, ou caso suspeite de qualquer outra falha na segurança.

Informação fornecida por Advogados e Utilizadores

A informação fornecida por Advogados e Utilizadores é da exclusiva responsabilidade dos mesmos funcionando a plataforma apenas como ponte para a sua distribuição online. Pelas presentes Condições de Utilização os Utilizadores e Advogados assumem que a informação submetida: (a) não viola direitos de autor, patentes, marcas registadas, segredo comercial ou qualquer outro direito de propriedade ou direitos de privacidade e publicidade de terceiros; (b) não é falsa ou enganosa;  (c) não viola leis, estatutos, ou regulamentos; (d) não é difamatória, ilícita, ameaçadora ou passível de ser considerada assédio; (e) não é obscena nem contém pornografia infantil. 

Os Utilizadores e Advogados concedem à Advogadoo o direito universal, vitalício, irrevogável, livre de encargos, sub-licenciável de exercer todos os direitos de autor, publicidade ou outros que existam sobre a informação fornecida, em qualquer meio de comunicação conhecido ou ainda não conhecido.

Termo e Suspensão

A Advogadoo pode suspender o direito de utilização do Serviço em caso de incumprimento das presentes Condições de Utilização, ou se os Utilizadores ou Advogados adoptarem um comportamento inapropriado. Os Advogados não terão direito a qualquer restituição de saldos por utilizar na conta se forem suspensos da plataforma. Mesmo após o termo ou suspensão do direito de utilização do Serviço, as presentes Condições de Utilização manter-se-ão aplicáveis.

Alterações ao Serviço

A Advogadoo reserva-se o direito de modificar ou descontinuar o Serviço sem necessidade de aviso prévio.

Renúncia e Exclusão de Garantias

O serviço é fornecido sem garantias de qualquer espécie quanto aos resultados que possam ser obtidos pela utilização do mesmo. A Advogadoo não garante que a informação pessoal fornecida pelo utilizador não será interceptada, apagada, ou utilizada por terceiros.

Alterações ao Serviço e às Condições de Utilização

A Advogadoo reserva-se o direito de alterar, adicionar ou remover quaisquer condições deste Acordo, em qualquer altura, independentemente de aviso prévio. O Utilizador ou Advogado que não concorde deverá pôr termo imediato à utilização do Serviço. A continuação da utilização do Serviço após a revisão do presente Acordo constitui uma irrevogável aceitação de todas as alterações efectuadas. O Serviço poderá ser descontinuado, suspenso, ou alterado a qualquer altura.

Li e compreendi estes termos de utilização e a política de privacidade da Advogadoo e declaro que a minha utilização do serviço constitui a aceitação de todos os termos e condições deste acordo.

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