Tag Archives: Direito do Trabalho

Artigo no Advogadoo

  Critérios de seleção do posto de trabalho a extinguir O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para efeitos de seleção do posto de …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Direito ao suplemento remuneratório reconhecido Os secretários de justiça vão receber «abono para falhas» e com oito anos de retroativos. As pastas das Finanças …(+)

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  Em análise aplicação da lei geral do trabalho angolana O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a lei geral do trabalho angolana …(+)

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  Trabalhador de empresa abre supermercado junto com a sua mulher O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não existe justa causa para o …(+)

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  Trabalho considera-se prestado sem termo O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que são nulos os contratos de utilização e os contratos de …(+)

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  Aceitação da compensação pelo trabalhador O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que se deve considerar que aceitou o despedimento por extinção do posto …(+)

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  Envio de documentos para o e-mail pessoal do trabalhador O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que se encontra justificado, não constituindo motivo …(+)

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  Inexistência de prejuízo sério para o trabalhador O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que não acarreta prejuízo sério para o trabalhador, passível …(+)

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  Diretor de departamento sem trabalho devido à falta de vendas O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a lei não exclui que os …(+)

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  Compensação devida pelo empregador ao trabalhador O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que, em caso de transferência do local de trabalho do …(+)

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