Tag Archives: Direito da Família

Artigo no Advogadoo

  Fixação de alimentos provisórios durante a suspensão da instância O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que, estando suspensa, por existência de causa …(+)

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  Pai castiga filha agredindo-a com um cinto O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que comete um crime de ofensa à integridade física …(+)

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  Circunstâncias que podem dispensar essa obrigação O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, em sede de incidente de incumprimento da regulação das …(+)

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  Contribuição à prestação de cuidados pelo irmão O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o filho não cuidador deve ser condenado, a …(+)

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  Competência das conservatórias e dos tribunais O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que, nos procedimentos de alimentos a filhos maiores, o facto …(+)

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  Arrolamento pedido após fim da união de facto O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que, ao contrário do que acontece com os …(+)

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