Tag Archives: Advogados no Porto

Artigo no Advogadoo

  Apresentação de recurso fora de prazo O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, embora a interposição, pelo advogado, de um recurso fora …(+)

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  Necessidade de prova de delapidação do património O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que não pode ser decretada a inabilitação sem que …(+)

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  Crime de dano em análise O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que comete um crime de dano o cônjuge que danifique um …(+)

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  Consequências do rompimento do vínculo O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que para ter direito à casa de morada de família, o …(+)

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  Em análise qualificação de motivo justificativo O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que são nulos, por falta de motivo justificativo válido, os …(+)

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  Limites do desconto no vencimento do devedor de alimentos O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o desconto no vencimento do devedor …(+)

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  Médica justifica-se com necessidade de socorrer um doente O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, estando a condutora, médica de profissão, a …(+)

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  Violação do dever de informação e comunicação O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, estando demonstrada a omissão por parte do banco dos …(+)

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  Dispensa da transcrição da condenação para o registo criminal O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) fixou jurisprudência no sentido de que a condenação em …(+)

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  Em causa pagamento do IVA O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, recaindo sobre o advogado um especial dever de clarificar o …(+)

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