Tag Archives: Advogados no Porto

Artigo no Advogadoo

  Oposição e invocação de justo impedimento pelo cliente O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que depois de ter sido aposta fórmula executória …(+)

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  Situação de compradores de boa fé dos imóveis O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que os compradores de imóveis vendidos por um …(+)

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  Interrupção do prazo de prescrição O Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu que constituem factos interruptivos do prazo de prescrição de dívidas à segurança social …(+)

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  Pai castiga filha agredindo-a com um cinto O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que comete um crime de ofensa à integridade física …(+)

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  Apresentação de recurso fora de prazo O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, embora a interposição, pelo advogado, de um recurso fora …(+)

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  Necessidade de prova de delapidação do património O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que não pode ser decretada a inabilitação sem que …(+)

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  Crime de dano em análise O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que comete um crime de dano o cônjuge que danifique um …(+)

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  Consequências do rompimento do vínculo O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que para ter direito à casa de morada de família, o …(+)

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  Em análise qualificação de motivo justificativo O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que são nulos, por falta de motivo justificativo válido, os …(+)

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  Limites do desconto no vencimento do devedor de alimentos O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o desconto no vencimento do devedor …(+)

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