Tag Archives: Advogados em Lisboa

Artigo no Advogadoo

  Erro sobre os motivos do negócio O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a má configuração da realidade sobre o verdadeiro estado de …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Prazo alargado de interposição de recurso O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é admissível a gravação da prova nos processos tutelares civis …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Notificação pessoal do trabalhador O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o trabalhador que tenha constituído mandatário judicial deve ser notificado pessoalmente …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Responsabilidade da seguradora por atos do representante O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a seguradora é responsável perante os tomadores do seguro …(+)

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  Aplicação do prazo de prescrição aos juros e cláusula penal O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o prazo de prescrição de …(+)

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  Tratamento inadequado de paciente O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que é responsável pelos danos causados ao doente que contratou os seus …(+)

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  Programa Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) decidiu que deve ser considerado justificado o exercício, …(+)

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  Recurso da avaliação da matéria coletável por métodos indiretos O Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu que é extemporânea a petição de recurso da decisão …(+)

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  Excesso refletido em custas de parte ou devolução O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que quando a ré, parte vencedora na causa, …(+)

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  Em análise fixação de contrapartida financeira O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a definição do valor da contrapartida pela ocupação da …(+)

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