Tag Archives: Advogados em Lisboa

  Obrigação de restituição de valores recebidos durante a relação O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que com a dissolução da união de facto …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Prestação de informação sobre a titularidade de contas bancárias O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que o Banco de Portugal, estando sujeito …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

  Competência do tribunal ou da conservatória do registo civil? O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que compete ao tribunal e não à …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Levantamento de penhora de saldos bancários O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que na execução movida contra o herdeiro do devedor, quando …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

  Responsabilidade pela administração do património comum do casal O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que, na ação de indemnização intentada com fundamento …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

  Prazo para a eficácia da denúncia em caso de demolição O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a inobservância da antecedência de …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

  Relevância da vontade manifestada pelos menores O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que para que a vontade manifestada pelo menor seja suficiente …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Tribunal pronuncia-se sobre interrupção de residência O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, para efeitos de resolução do contrato de arrendamento, não …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Condição para exercício de direitos O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que o pedido de declaração judicial de dissolução da união de …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Recusa da petição inicial O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que não deve ser recusada a petição inicial acompanhada apenas do comprovativo …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
SUBMETA O SEU CASO AGORA!