Tag Archives: Advogados em Lisboa

  Em análise evolução dos rendimentos líquidos das partes O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que deve ser reduzido, segundo critérios de equidade, o …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Ligação direta após remoção do contador O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que comete um crime de furto quem faz uma ligação …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Alteração do regime de convívio com menores residentes em França O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que os tribunais portugueses são internacionalmente …(+)

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  Efeitos do registo provisório de aquisição O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o registo provisório de aquisição apenas protege o adquirente …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Agravamento de danos e recibos de quitação assinados pelo sinistrado O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que é de considerar prescrito o …(+)

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  Identificação da existência de subordinação jurídica O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que, na distinção entre contrato de trabalho e contrato de …(+)

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  Pedido de intervenção principal do Fundo de Resolução O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o facto de competir ao Fundo de …(+)

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  Transferência de bens para outra sociedade O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que a insolvência de uma sociedade não pode ser qualificada …(+)

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  Responsabilidade do condomínio do prédio O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o condomínio não é responsável pelo cumprimento das obrigações assumidas …(+)

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  Indemnização de famílias de vítimas de incêndio num lar O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Estado não pode ser responsabilizado pela …(+)

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