Tag Archives: Advogados em Lisboa

  Levantamento de penhora de saldos bancários O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que na execução movida contra o herdeiro do devedor, quando …(+)

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Artigo no Blog Advogadoo

  Responsabilidade pela administração do património comum do casal O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que, na ação de indemnização intentada com fundamento …(+)

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Artigo no Blog Advogadoo

  Prazo para a eficácia da denúncia em caso de demolição O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a inobservância da antecedência de …(+)

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Artigo no Blog Advogadoo

  Relevância da vontade manifestada pelos menores O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que para que a vontade manifestada pelo menor seja suficiente …(+)

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  Tribunal pronuncia-se sobre interrupção de residência O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, para efeitos de resolução do contrato de arrendamento, não …(+)

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  Condição para exercício de direitos O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que o pedido de declaração judicial de dissolução da união de …(+)

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  Recusa da petição inicial O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que não deve ser recusada a petição inicial acompanhada apenas do comprovativo …(+)

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  Manipulação das emissões de gases poluentes O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que atua em manifesto abuso de direito o proprietário de …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Prazo de prescrição e pagamento de juros O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o prazo de prescrição de seis meses previsto …(+)

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  Verificação da existência de dolo direto O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que comete um crime de perseguição, com dolo direto, quem, …(+)

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