Tag Archives: Advogados em Lisboa

Artigo no Advogadoo

  Em análise prática de crime de violência doméstica O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que comete um crime de violência doméstica o …(+)

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  Investigação de crime de violência doméstica O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que, no âmbito da investigação de um crime de violência …(+)

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  Tribunal analisa prazo de prescrição aplicável O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que o pagamento das quantias correspondentes à utilização do cartão …(+)

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  Prova de rendimentos do inquilino O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, provando que no ano anterior o valor do rendimento anual …(+)

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  Em análise prazo aplicável e sucessão de leis no tempo O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, não estando provado que o …(+)

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  Direito ao suplemento remuneratório reconhecido Os secretários de justiça vão receber «abono para falhas» e com oito anos de retroativos. As pastas das Finanças …(+)

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  Consequência da morte de um dos cônjuges O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, falecendo um dos cônjuges durante a pendência de …(+)

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  Execução de mandato sem representação O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que são nulas as doações efetuadas através de mandato sem representação, conferido …(+)

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  Fixação de alimentos provisórios durante a suspensão da instância O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que, estando suspensa, por existência de causa …(+)

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  Decisão proferida por serviço de mediação e arbitragem de seguros O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que a presunção de culpa estabelecida …(+)

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