Tag Archives: Advogadoo

  Em causa verificação de requisitos O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a posse oculta, também designada de clandestina, tomada sem oferecer ao …(+)

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  Em análise responsabilidade da câmara municipal O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) decidiu que o ato de aprovação do projeto de arquitetura não tem …(+)

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Artigo no Advogado

  Responsabilidade do proprietário do veículo O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que a presunção de que a responsabilidade pela infração rodoviária recai …(+)

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  Violação da reserva da vida íntima e privada O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que viola o direito à reserva da vida …(+)

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  Recusa de registo predial O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que não deve ser rejeitado, mas sim lavrado como provisório por dúvidas, …(+)

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  Alteração de fotocópia de carta de condução O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que não assume relevância jurídico-penal a conduta do arguido …(+)

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Artigo no Advogadoo

Atuação do banco perante contas solidárias O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que a instituição bancária é alheia à questão da repartição da …(+)

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  Consequência da conversão do contrato em sem termo O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, embora o contrato de trabalho a termo …(+)

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  Documento assinado por um de dois titulares exigidos pelos estatutos O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que vale como título executivo o …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Responsabilidade do fiador O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que renuncia às garantias que lhe são conferidas pela lei e que o …(+)

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