Tag Archives: Advogadoo

Artigo no Advogadoo

  Critérios de seleção do posto de trabalho a extinguir O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para efeitos de seleção do posto de …(+)

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  Efeitos do casamento de um dos membros na união de facto O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que o casamento de um …(+)

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  Direito a arrendamento após o fim da união de facto O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que não constitui casa de morada …(+)

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  Reserva de propriedade a favor do banco O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que, num contrato de compra e venda a prestações …(+)

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  Em análise prática de crime de violência doméstica O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que comete um crime de violência doméstica o …(+)

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  Investigação de crime de violência doméstica O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que, no âmbito da investigação de um crime de violência …(+)

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  Tribunal analisa prazo de prescrição aplicável O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que o pagamento das quantias correspondentes à utilização do cartão …(+)

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  Prova de rendimentos do inquilino O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, provando que no ano anterior o valor do rendimento anual …(+)

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  Em análise prazo aplicável e sucessão de leis no tempo O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, não estando provado que o …(+)

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  Direito ao suplemento remuneratório reconhecido Os secretários de justiça vão receber «abono para falhas» e com oito anos de retroativos. As pastas das Finanças …(+)

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