Tag Archives: Advogadoo

Relatório de médico em acidente de viação

  Vítima acusa médico de difamação por relatar alegado estado alcoolizado O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que não comete os crimes de …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , , ,
Bares obrigados a encerrar até às 24 horas

  Morador queixa-se do ruído causado pela música e clientes O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que não existe colisão de direitos entre …(+)

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advogadoo

  Indeferimento de providência cautelar O Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN) decidiu que não pode ser deferido o pedido cautelar de natureza antecipatória, de admissão …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , , ,
incendio-em-parque-de-campismo

  Em análise âmbito do dever de vigilância do parque O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que o dever de vigilância das entidades …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , ,
burla-informatica-e-burla-qualificada

  Amiga engana outra para obter dinheiro de empréstimos Quem se sirva da credulidade e amizade de uma amiga, e a leve a assinar diversos …(+)

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mae-quer-levar-a-filha-consigo-para-viver-no-estrangeiro

  Regulação das responsabilidades parentais O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que só não deve ser autorizada a mudança de residência do menor …(+)

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venda-de-imovel-com-defeitos

  Especificidades quando imóvel é construído e vendido por particular O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, em caso de existência de defeitos …(+)

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acao-de-investigacao-de-paternidade

  Impossibilidade de exclusão dos efeitos patrimoniais da filiação O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na ação de investigação de paternidade, os efeitos …(+)

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nao-pagamento-de-faturas-e-juros

  Em análise prova da data de vencimento e de pagamento O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que, na falta de prova da …(+)

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Symbol of law and justice, law and justice concept.; Shutterstock ID 140867215; PO: aol; Job: production; Client: drone

  Capacidade da vítima para prestar declarações O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que o ofendido que sofra de anomalia psíquica não está …(+)

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